Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19850, de 23 de julho de 2001
Nº 19850/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°í$.lffl DE Í0 DE "S^-tHO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.680.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.680.000,00 ( cinco milhões seiscentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 092710025.4167-Manutenção do Departamento de Previdência FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 280.000,00 (000) 103020096.4166-Manutenção das Unidades de Saúde 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.400.000,00 (071) TOTAL R$ 5.680.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias O indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JÍ9150 DEeZO DE ^A(CLHO DE 2001 042440079.1115-Implantação ^ie Energia Solar/Projeto Nordeste 4515.99 -Regime de Execução Especial R$ 042440079.1116-Construção de Sanitários Domiciliares/Projeto Nordeste 4515.99 -Regime de Execução FR 380.000,00 (047) de Especial 042440079.1125-Construção Cisternas/Projeto Nordeste 4515.99 -Regime de Execução Especial R$ 042440079.1135-Construção de Casas Populares em Regime de Mutirão/Projeto Nordeste 4515.99 -Regime de Execução Especial R$ R$ 2.000.000,00 (047) 300.000,00 (047) TOTAL 3.000.000,00 (047) R$ 5.680.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^-0 deJ^w,GÍLo de 2001; 180- da Independência e 113- da RepúbílcXC ^^/ C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Cl Mar Secretário de Estado do i :os antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO t4°Á935D DE â.0 DE i"-UO DE 2001 Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Ávila Secretária de Estado da Administração O