Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19848, de 19 de julho de 2001
Nº 19848/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°isMt DE ii DE ^JLl^tkO DE 2001 z^ Abre crédito suplementar no valor de R$ 245.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1490-Construção de Equipamentos Comunitários em Núcleos Habitacionais nos Municípios Sergipanos FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 245.000,00 (000) TOTAL R$ 245.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 236910081.1507-Ampliação e Modernização do Centro de Convenções O de Araçáju/SE (PRODETUR) FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 245,000,00 (000) TOTAL R$ 245.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ittfá DE ji DE €"• LHO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i^ de^J^-Gk-O de 2001; 180- da Independência e 113- da Repúbíic^r^^ ALBANO/fekANCO GOVERNADOF/Db ESTADO Antônio VieirV da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da ciência e Tecnologia e% Exercício Fernando^So^rjes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho secretário de Estado da Infra-estrutura O