Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19841, de 18 de julho de 2001
Nº 19841/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÁSM D E ÁÇ? DE jf^UtC DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 083310081.1438-Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda - PRONAGER FR 4515.51 -Obras e Instalações R$ 290.000,00 (025) TOTAL R$ 290.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440080.6500-Operacionalização do Fundo Estadual de O Assistência Social - FEAS FR 3440.43 -Subvenções Sociais R$ 60.000,00 (025) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 (025) 4540.42 -Auxílios R$ 30.000,00 (025) TOTAL R$ 290.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. u. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°^M OLLMO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de^2 ^J3k^? de 2001; 180- da Independência e 113- da Repúlfiicí ^%^C-// ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO H ^ Marbos "tntônio de nilo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soa"rês da Mota Secretário de Estado da Fazenda Robertb^Onte s de Goês Secretári a de Esstado da Ação Social /e lh o