Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19838, de 18 de julho de 2001
Nº 19838/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^? S DEJj^ DErfcct^O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 ( um milhão cem mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SAÚDE 103020095.1312-Desenvolvimento do Programa Saúde para Todos FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 103020100.2325-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3490.30 -Material de Consumo R$ 800.000,00 (000) FES 103050107.6351-Manutenção do Programa de Vigilância a Saúde 3440.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (027) TOTAL R$ 1.100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE SAÚDE / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á$$tt DE Â(, DE LCLWO DE 2001 103020100.1324-Desenvolvimento do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4590.51 -Obras e Instalações R$ 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ FES 103020093.6356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher -Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3490.33 3490.39 FR 800.000,00 (000) 200.000,00 (000) 50.000,00 (027) TOTAL 50.000,00 (027) R$ 1.100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ G de^-À^-QO^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República^ %f%%"LXL ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO J, Marcos Antônio de Meio Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando w Sb^re)s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Barreto da Saúde Marta Secretária de