Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19829, de 12 de julho de 2001
Nº 19829/2001
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°Á9M9 DE OS DE,^^^ O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 ( dois milhões trezentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA FINANÇAS 288440290.2199-Amortização e Encargos da Dívida Externa 3390.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 288460298.2205-Encargos de Atividades Especiais 3490.93 -Indenizações e Rest i tu ições R$ FR 300.000,00 (000) 2.000.000,00 (000) TOTAL R$ 2.300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA FINANÇAS 288430290.2198-Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 4790.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 300.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.843 DE 09 DE^jír^^tíO DE 2001 288460298.2205-Encargos de X^tividades Especiais 3490.91 -Sentenças Judiciárias R$ 2.000.000,00 (000) TOTAL R$ 2.300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de ^JL^-SLo de 2001; 180- da Independência e 113- da Repúbrida^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do DS Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia FernandoSoares da Mota Secretário de Estado da Fazenda