Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19828, de 12 de julho de 2001
Nº 19828/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-tóSÍK DE 09 DE^dtu^i^HC DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1272-Implantação do Programa Dinheiro Direto nas Escolas do Ensino Fundamental 3450.41 -Contribuições 123610121.7257-Implantação do Programa Dinheiro Direto na Escola 3450.41 -Contribuições TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.1277-Implantação do Programa Dinheiro Direto nas Escolas do Ensino Médio R$ R$ R$ 10.000,0 0 30.000,0 0 40.000,0 0 FR (000 ) (002 ) K C GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á9m DE 09 DE ^c"-^O DE 2001 %TX FR 3450.41 -ContribuiçõesXJ R$ 10.000,00 (000) 123610121.7260-Aquisição de Equipamentos e Mobiliários 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (002) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de V^-ííko de 2001; 180- da Independência e 113- da República^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR, DO ESTADO Márcios Antônio de Melo dr Ciê: Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando iSoarés da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Bwfeto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer