Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19827, de 12 de julho de 2001
Nº 19827/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^O T DE 03 DE^^-WO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso ii, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SAÚDE 103050107.2320-Manutenção do Programa de Vigilância a Saúde FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE SAÚDE 103050107.1315-Desenvolvimento do Programa de Vigilância a Saúde FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. spf^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÃSiíf DE 09 DE ^Í-U^HC DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OS de—4^^ ^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Man Secretário de Estado do efe os Antônio áe Vi fio Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandó^Seçãrtes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Secretária de arreto da Saúde