Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19826, de 12 de julho de 2001
Nº 19826/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÁSnÇ D E OQ DE J?uXHO DE 2001 "N Abre crédito suplementar no valor de R$ 268.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 226620223.1309-Programação a Cargo da CODISE FR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 120.000,00 (000) X A INDUSTRIAL!ZAÇÃO 226610223.7100-Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - FAI 4590.51 -Obras e Instalações R$ 148.000,00 (000) TOTAL R$ 268.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de ^x^üLo de 2001; 180- da Independência e 113- da Repúblka^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°/9%% DE 03 DE i-t^LWO DE 2001 Mar Secretário de Estado do bóâ Antônio áe mli nto e da Ciência e Tecnologia Fernandd^SStíârefc da Mota Secretári o deEstado da Fazenda Jos Secretário de E uimaraes tria e do Comércio