Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19825, de 10 de julho de 2001
Nº 19825/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁS-MF DE Oi DE -ÍKXhO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO 131220025.2541-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECTUR FR 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2543-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECTUR 3490.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 45.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) ARTÍSTICA E CULTURAL 133920025.2546-Manutenção do Instituto da Difusão Artística e Cultural 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^/ R$ 10.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.M5" DE QX DE ^Ã-UtLhiO DE 2001 ^5 TOTAL R$ 130.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA E DO TURISMO 133910144.1544-Reforma de Bens Culturais FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 130.000,00 (000) TOTAL R$ 130.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oti delwiívD de 2001; 180- da Independência e 113- da Repúbricà^^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado dc ^ —J/ - ^L, Mareoa Antônio de Me36 Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando soaxete da Mota Secretário de Estado da fazenda Fabiano LuizXcíe Àljaéida^Oliveira Secretário de Estadk de/Cultura e do Turismo