Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19824, de 10 de julho de 2001
Nº 19824/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9 324 DE 03L DE Â^LHO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 375.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.1275-Recuperação de Unidades do Ensino Médio 4590.51 -Obras e Instalações 123610121.7256-Recuperação de Unidades Escolares 4590.51 -Obras e Instalações TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.1263-Construção e Equipamento da Cidade do Professor Ensino Médio FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 355.000,00 (025) R$ R$ R$ 355.000,00 20.000,00 375.000,00 FR (025) (003) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°te-WÍ DE0SUDE JàjLiMO DE 2001 123610121.7252-Construção e Equipamento da Cidade do Professor Ensino Fundamental 4590.51 -Obras e Instalações TOTAL R$ 20.000,00 (003) R$ 375.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, QXd^J. ^MLo Independência e 113- da Repúblri de 2001; 180- da ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marctós Secretário de Estado doJPl %nEonio de Mvfo itó e da Ciência e Tecnologia Fernando Sõaraé da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson BáÇreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer