Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19823, de 10 de julho de 2001
Nº 19823/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9/8i3 D E Oâ. DE rfl^tWO DE 2001 S. Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.270.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.270.000,00 ( seis milhões duzentos e setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE 103010026.2314-Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas FR 3440.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (027) 3450.43 -Subvenções Sociais R$ 50.000,00 (027) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 650.000,00 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (027) 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) SAÚDE 103020093.2324-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i03i3 DE OSDE ÇTÍ-U-LUO DE 2001 103020094.2323-Manutenção do^Programa de Atenção a Grupos Especiais 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 750.000,00 (027) 103020095.1312-Desenvolvimento do Programa Saúde para Todos 4590.51 -Obras e Instalações R$ 350.000,00 (025) 103020095.2318-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 103020099.2321-Manutenção do Programa de Prevenção e Controle das Doenças Crônico Degenerativas 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 103020100.2325-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200.000,00 (027) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 500.000,00 (027) 103050107.1316-Vigilância a Saúde VIGISUS 3440.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (025) FES 103050107.6351-Manutenção do Programa de Vigilância a Saúde 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (027) 3490.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (027) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (027) 103050107.7301-Desenvolvimento do Programa de vigilância a Saúde GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.223 DE OX DE c ^tctH O DE 2001 4590.52 -Equipamentos e-^Material Permanente R$ 100.000,00 (027) TOTAL R$ 6.270.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE SAÚDE 103010025.2313-Manutenção do Conselho Estadual de Saúde FR 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (027) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (027) SAÚDE 103010040.2319-Manutenção da Rede de Informação 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 84,47 (025) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 8.068,00 (025) 103010092.2322-Manutenção do Programa de Atenção Básica 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (027) 103010095.1313-Reforço a Reorganização do Sistema Único de Saúde - REFORSUS 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (027) 103020093.1320-Desenvolvimento do Programa Saúde da Mulher 4590.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (027) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9.S23 DE OX DE ^pH-LHO DE 2001 4590.52 -Equipamentos^e Material Permanente R$ 200.000,00 (027) 103020094.2323-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3490.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (027) 103020095.1312-Desenvolvimento do Programa Saúde para Todos 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (027) 103020099.1317-Desenvolvimento do Programa de Prevenção e Controle das Doenças Crônico - Degenerativas 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (027) 103020100.2325-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3490.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (000) 103050107.1315-Desenvolvimento do Programa de Vigilância a Saúde 4590.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (025) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 391.847,53 (025) FES 103010095.7308-Reforco a Reorganização do SUS - REFORSUS 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (027) 103020093.6356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3490.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (ooo) 103020093.7305-Desenvolvimento do Programa Saúde da Mulher 4590.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (027) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (027) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°HSJÜ DE OX DE ^OLLHO DE 2001 103020094.6355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3490.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 200.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 103020095.6350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 103020095.7307-Desenvolvimento do Programa Saúde para Todos 4590.51 -Obras e Instalações R$ 33.000,00 (027) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (027) 103020099.6353-Manutenção do Programa de Prevenção e Controle das Doenças Crônico Degenerativas 3490.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 103020099.7302-Desenvolvimento do Programa de Prevenção e Controle das doenças Cronico-Degenerativas 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 295.000,00 (027) 103020100.6357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3490.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ loo.ooo,OO (ooo) 103020100.7306-Desenvolvimento do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4590.51 -Obras e Instalações R$ 270.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 103050107.6351-Manutençáo do Programa de Vigilância a Saúde GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i 9 Wi D E 05- DE^ULLKO DE 2001 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ íoo.ooo,oo (ooo) TOTAL R$ 6.270.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O°l de A-^-fíLo de 2001; 180- da Independência e 113- da Repúbl-ici^ ^^%—/C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Mardos Secretário de Estado do XntônioX% tyel( Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soà%eà da Mota Secretário de Estado da Fazenda rreto da Saúde Marta Oli Secretária de Es