Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19822, de 9 de julho de 2001
Nº 19822/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°À$$li D E 0 2 DE AjJLÍMO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2105-Manutenção do Gabinete do Governador FR 3490.14 -Diárias - Civil R$ 200.000,00 (000) 3490.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Otáde V^-GSLo de 2001; 180- da Independência e 113- da Repúbííc^^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-^:m DE 02- DE jí-t^LHO DE 2001 Marios Secretário de Estado do Í ntônio de MeTo ejairiento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soatejs da Mota Secretário „de Estado da/Fa^en Pinheiro Machado íretário Chefe da Casa Civil