Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19819, de 9 de julho de 2001
Nº 19819/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^i 3 DE 0 2 DE d?K. XMQ DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.872.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.872.000,00 ( um milhão oitocentos e setenta e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 103020100.2316-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 1.772.000,00 (027) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (027) TOTAL R$ 1.872.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 47.000,00 (027) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iQüté DE OSDE "^ LHO DE 2001 SAÚDE 103010095.1313-Reforço a Reorganização do Sistema Único de Saúde - REFORSUS 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (027) 103020099.1317-Desenvolvimento do Programa de Prevenção e Controle das Doenças Crônico - Degenerativas 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (027) ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 103020100.2316-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 639.000,00 (027) FES 103020100.6358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 16.000,00 (027) 3490.14 -Diárias - Civil R$ 25.000,00 (027) 3490.30 -Material de Consumo R$ 138.000,00 (027) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (027) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 110.000,00 (027) 3490.37 -Outras Despesas de Pessoal R$ 245.000,00 (027) 3490.38 -Arrendamento Mercantil R$ 9.000,00 (027) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 213.000,00 (027) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 65.000,00 (027) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 130.000,00 (027) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 115.000,00 (027) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H Q Á9$i9 Oâ. DE^-$LIMO DE 2001 4590.92 DE -Despesas de X^Ê^ercicios Anteriores R$ 5.000,00 (027) TOTAL R$ 1.872.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, QJL de—V,^íi^o de 2001; IBOda Independência e 113- da Repúoti ^^^.—/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do y Ji: Márcios ^Antônio de Melé jarnento e da Ciência e Tecnologia Fernando—Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveir Secretária de Está