Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19818, de 9 de julho de 2001
Nº 19818/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ífàft DE OZ DE $LIMO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 670.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 70.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (000) 041220026.2109-Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 670.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, wde X^ük o de 2001; 180- da Independência e 113- da RepúbíTc^. rfsf^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°í92íd DE DX DE TPLLÍMO DE 2001 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Maréos Secretário de Estado do • tL 1 4 ió de rçglo ento e da Ciência e Tecnologia Fernando ^soâi?ás da Mota Secretário de Estado da^Fazentia Pinheiro Machado :retário Chefe da Casa Civil