Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19817, de 6 de julho de 2001
Nº 19817/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°teütf ^LH0 DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) RECURSOS HÍDRICOS 041220025.2148-Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 185440181.1149-PROAGUA 3490.14 -Diárias - Civil R$ 30.000,00 (025) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (025) TOTAL R$ 210.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ^Jc GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°49 %/9 DEQ^ DE JÍ^-WO D E 2001 PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros 3490.37 -Outras Despesas Pessoal RECURSOS HÍDRICOS 041220025.2148-Manutenção Superintendência Recursos Hídricos 3490.30 -Material de Consumo 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente 185440181.1149-PROAGUA 3490.35 -Serviços de Consultoria TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 04. de^-À^-QEko de 2001; 180- da Independência e 113- da Repúbricà^^ e de DE da de ai Ct -L R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 10.000,00 20.000,00 80.000,00 210.000,00 FR (000) (000) (000) (025) xf^%^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marços Secretário de Estado do Antônio de Fernando Secretário de ^ Mflo Planéiamehto e da Ciência e Tecnologia Estai da Mota lo da Fazenda