Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19816, de 6 de julho de 2001
Nº 19816/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9.Ui ^VLLUO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 041220025.2601-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECOM FR 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 180.000,00 (000) TOTAL R$ 180.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA FINANÇAS 113310112.2201-Contribuição para o PASEP FR 3490.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 180.000,00 (000) TOTAL R$ 180.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iMfé DE 0^- DE JLu(-tHO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, O^. d e ^QL^ de 2001; 180- da Independência e 113- da RepúfificJ %f^K— /^. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do mio de Melo imérito e da Ci Ciência e Tecnologia Fernando^SBSteJ da Mota Secretário de Estado da Fazenda André de Melo Barros Secretário de Estado da Comunicação Social