Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19815, de 6 de julho de 2001
Nº 19815/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9?i5^ DE Oi DE HXLLBO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.720.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.720.000,00 ( um milhão setecentos e vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 041220025.2601-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECOM FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.720.000,00 (000) TOTAL R$ 1.720.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA FINANÇAS 113310112.2201-Contribuição para o PASEP FR 3490.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 50.000,00 (000) 3490.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 1.670.000,00 (001) TOTAL R$ 1.720.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^y. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÂ3Xif D E OiDE -f,LoLt+O DE 2001 . ^ Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^°2- de^A-uíílo de 2001; IBOda Independência e 113- da Repúlílicàv^ ^WL—/^ — ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do J). d , IAntônio de MJ ibo Pláneja%nento e da Ciência e Tecnologia Fernandb""Soa^lps da Mota Secretário de Estado da Fazenda André de Melo Barros Secretário de Estado da Comunicação Social