Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19814, de 6 de julho de 2001
Nº 19814/2001
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°i9-%ik DE Oi DE JL "- Í-W DE 2001 rédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440080.6500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS FR 3440.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (025) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440080.6500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS FR 4540.42 -Auxílios R$ 200.000,00 (025) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. S?A^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á$$ik DE OL DE 1 IKVHO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi, de J^^ÍLo de 2001; 180- da Independência e 113- da Repúbtieà^^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardbs Secretário de Estado do bia onio de ^tfLo ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontesde Goês / .^^-""7 Secretária de Jfetado da Ação Social /á 4ÍoTra)6alho