Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19811, de 5 de julho de 2001
Nº 19811/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°MM D E OcL DE ,sfWuO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1270-Recuperação de Unidades do Ensino Fundamental FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (022) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1271-Reforma de Unidades do Ensino Fundamental FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (022) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. -^/^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-/9:fcM DE OSL DE ^if-LwO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de V ^ de 2001; IBOda Independência e 113- da Repúbíici^ ^w^^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR JOÓ ESTADO Marcos Sitônio de Meio Secretário de Estado do ?laneíamqnto e da Ciência e Tecnologia Fernando "SKBB^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Bafcééto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer