Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19809, de 2 de julho de 2001
Nº 19809/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°to09 DE 03. DE ^ü-LK O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 ( um milhão duzentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.7254-Construção de Unidades de Ensino 4590.51 -Obras e Instalações 123610121.7256-Recuperação de Unidades Escolares 4590.51 -Obras e Instalações TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.7252-Construção e Equipamento da Cidade do Professor - Ensino Fundamental FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 1.050.000,00 (003) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (003) R$ R$ R$ 850.000,00 350.000,00 1.200.000,00 FR (003) (003) -f/" ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°d9309 DE 02 DE ÇXÇULLHO DE 2001 TOTAL R$ 1.200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OA de ^-^UL o de 2001; IBOda Independência e 113- da Repúbliea^^ %t^—X l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO cr Mari Secretário de Estado do os Antônio de ^P , ^ nk, Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando acores da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Birreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer