Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19807, de 4 de julho de 2001
Nº 19807/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9^0? D E Oi DE-É?ULU+Ü DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061810059.4372-Carapanhas Educativas para o Trânsito FR 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 200.000,00 (070) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.3372-Ampliação e Reforma do DETRAN/SE FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (070) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) ^ 3490.92 4590.5 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J3Wl DE OoL DE jP,ULLUO DE 2001 -Despesas de ^Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (070) -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (070) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, G3- de J^^ 3 de 2001; IBOda Independência e 113- da Repúblrek^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR^DO ESTADO Secretário de Estado do Marfcos Antônio de Melo Planejaifoento e da Ciência e Tecnologia ! Fernando sõare"s da Mota Secretário^dei Estado da Fazenda Jó Secretário egurança Pública