Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19799, de 29 de junho de 2001
Nº 19799/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 755 DE ,2% DEjÊa^^O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820248.3418-Conclusão da Const.de Atracadouros para Balsas e Catamarãs em Terra Caída e Porto Cavalo (Lote IV) FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 140.000,00 (046) TOTAL R$ 140.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3424-Conclusão da SE-100 Sul/Linha Verde, Porto Nangola/Terra Caída/Entr.SE-318 (Lote D 4T GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°A$-TM DEot% DEjÊtc^ífO DE 2001 4590.51 -Obras e Instaracões aíaçõe FR TOTAL R$ 140.000,00 (046) R$ 140.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ,M de Independência e 113- da República^ 0-= de 2001; 180- da ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do ió de Melo nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soarei da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura