Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19798, de 29 de junho de 2001
Nº 19798/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÂ93W DE $% Xfà^hxfSHO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 185440180.1489-Programação a Cargo da DESO/AGUA 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1479-Programação a Cargo da CEHOP FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 160.000,00 (000) R$ R$ FR 160.000,00 (000) 160.000,00 TOTAL R$ 160.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 49/ m DE M DE çJ^f^HV DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (2"% de—A.-^ ^ de 2001; 180- da Independência e 113- da RepúbÜ .dcfc^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Ht J, ^k Marcbs Antôni o de MWÍ Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia FernandOT%aj/es da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura