Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19790, de 25 de junho de 2001
Nº 19790/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9 990 DE $X DE ^PuL^/HO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 977.171,80 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 977.171,80 (novecentos e setenta e sete mil cento e setenta e um reais e oitenta centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA /T R$ R$ R$ 141.570,39 835.601,41 977.171,80 FR (000) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á9V30 DE U DEU-^LÜ^BÉ? DE 2001 3490.35 4590.51 4590.51 FR -Serviços de Consultoria -Obras e Instalações -Obras e Instalações TOTAL R$ 120.000,00 (025) R$ 141.570,39 (000) R$ 715.601,41 (025) R$ 977.171,80
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, aa iL= de 2001; 180- da Independência e 113- da Repúblicas X^ % ALBANO FRANCO GOVERNADOR^ DO ESTADO Marcos 1Antônio Secretário de Estado do Elo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda