Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19788, de 25 de junho de 2001
Nº 19788/2001
•? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS:m DE 3SL DE ^Lt^t/HO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.6251-Manutenção do Ensino Fundamental FR 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 200.000,00 (002) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200.000,00 (002) 123610121.6254-Manutenção da Educação Especial 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (002) 123610121.6256-Capacitação Continuada de Recursos Humanos para o Ensino Fundamental 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (002) 123610121.7260-Aquisição de Equipamentos e Mobiliários 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (002) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: sp?^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÃQXn DE gã DE tfHQ DE 2001 EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.6299-Remuneração dos Profissionais do Magistério 3490.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 2.000.000,00 (002) FR TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, = % de^Iv-—G^o de 2001; 180- da Independência e 113- da Repi ^^- - /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ohio de Melo nto e da Ciência e Tecnologia Mardos Secretário de Estado do Ipia Fernando "Soàtes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Birreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer