Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19786, de 21 de junho de 2001
Nº 19786/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°AQttC DEií?DE %"-^HO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 081220025.4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3490.91 -Sentenças Judiciárias R$ 70.000,00 (000) TOTAL R$ 70.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 082440080.4448-Manutenção do Programa de Apoio AIimentar aos Desempregados e Migrantes GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°AWC DE(A9 DE i^^HO DE 2001 3490.39 S de Pessoa -Outros Terceiros Jurídica 082440080.4452-Manutenção de Centros Sociais Urbanos 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 30.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ 70.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3X) de^--V^—^-o de 2001; 180- da Independência e 113- da República^ %^%^l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nardo ^J:.é Secretário de Estado do Antônio de Vtsflo PHaneiimento e da Ciência e Tecnologia Fernando^oarres da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goei Secretária de Estado da Ação Social e do Tfrabalho