Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19785, de 21 de junho de 2001
Nº 19785/2001
. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^?$:T DE $O DE ç$MfSHO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.471.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.471.500,00 ( um milhão quatrocentos e setenta e um mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041220027.1207-Implementação de Ações do PROMATE FR 3472.35 -Serviços de Consultoria R$ 540.000,00 (046) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.1192-Ampliação e Reforma das Instalações da SEFAZ (PROMATE) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (046) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (046) 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) 4572.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 581.500,00 (046) TOTAL R$ 1.471.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°iWlf DE áO DE ^fu-"^HC DE 2001 ^ FAZENDA 041220027.1207-Implementação de Ações do PROMATE FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 9.500,00 (046) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 13.500,00 (046) 041220027.1202-Construção e Equipamento de Centros de Atendimento ao Contribuinte (PROMATE) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.000,00 (046) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 49.000,00 (046) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.000,00 (046) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 379.000,00 (046) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 290.000,00 (046) 041220027.1206-Ampliação e Reforma de Exatorias (PROMA TE) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 99.000,00 (046) 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 600.000,00 (046) 041280046.1197-Capacitação de Recursos Humanos (PROMATE) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 14.500,00 (046) TOTAL R$ 1.471.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 ja r DE W DE^P^t^HO DE 2001 Aracaju, J-0 de A ^ — Independência e 113- da Repúbfícau^ de 2001; 180- da %W2—%2 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc Secretário de Estado do niô oe^MpZo nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda