Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19783, de 19 de junho de 2001
Nº 19783/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9M3 D E /% DE JL^fSüO DE 2001 ^ O Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 041220025.2601-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECOM FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A O de^J^Ji-o de 2001; 180- da Independência e 113- da República^. ^^^—yX ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i3^3 J^ DE "fu.A/HO DE 2001 Secretário de Estado do Mardosl Antônio de Mero e da Ciência e Tecnologia Fernando Soar?eá da Mota Secretário de Estado da Fazenda André de Melo Barros Secretário de Estado da Comunicação Social