Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19782, de 19 de junho de 2001
Nº 19782/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°K m eua/aC DE 2001 dito suplementar no valor de R$ 3.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso li, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 3.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3490.37 -Outras Despesas de Pessoal R$ 3.000,00 (000) DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÁSltl Â% DE rfw-f^HQ DE 2001 TOTAL R$ 3.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ del^^Lo de 2001; 180- da Independência e 113- da Repúláiqã^^^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do ,L ntôriio de Mq4o iPlatoejapiento e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda