Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19779, de 19 de junho de 2001
Nº 19779/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°igwa DE ;To DE ^fu^í^HO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO X A INDUSTRIALIZAÇÃO 226610223.7100-Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PAI FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO X A INDUSTRIALIZAÇÃO 226610223.7100-Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - FAI FR 4690.66 -Concessão de Empréstimos R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°í9:il9 DE A% DE -fijLíVHO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^0 de^-k^-—^-o Independência e 113- da RepúMricaV^^ de 2001; 180- da %^€—/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO d Mardos Secretário de Estado do Antônio de MSI o Planeiantento e da Ciência e Tecnologia Fernando^ Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Secretário de iveir-a Guimarães da indústria e do Comércio