Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19778, de 19 de junho de 2001
Nº 19778/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á9.m DE 1% DE jfj^^HO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810061.6200-Operacionalização do Fundo Especi a1 para a Segurança Pública FUNESP 3490.14 -Diárias - Civil 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.93 -Indenizações e Restituições TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP R$ R$ R$ R$ .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (070 ) (070 ) (070 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9/HS DE X 2 DE rfu.iv/HO DE 2001 061810061.6200-Operacionalização do Fundo Especial para a Segurança Pública FUNESP FR 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (070) 061810061.7204-Equipamento de Delegacias da Polícia Civil 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 180.000,00 (070) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ao deA^-—S—^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc 3s l Antônio de Mero Secretário de Estado do ilknejaAento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário dé?Estado da Fazenda Joãd^€8%3BBe%dMeàfVãiao Secretário /fó JSsta^gLda Segurança Pública