Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19776, de 18 de junho de 2001
Nº 19776/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° í 9 3U DE ^D E jfu-tSéiO DE 2001 ré crédito suplementar no valor de R$ 133.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 133.600,00 (cento e trinta e três rail seiscentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER FR 3490.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.600,00 (ooo) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 53.000,00 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 288460298.4438-Encargos de Atividades Gerais 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 29.000,00 (000) TOTAL R$ 133.600,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 4^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°AVMC DE ^ DEífu iv/HO DE 2001 e Cônsul FR 081220025.3474-Reforma e Cortsérvação da Sede Administrativa 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 081280045.4432-Manutenção do Programa de Desenvolvimen-to de Recursos Humanos 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 082430076.4435-Manutenção de Pólos de Atendimento aos Meninos(as) de Rua e nas Ruas -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 53.600,00 (000) R$ 71.000,00 (000) R$ 9.000,00 (000) 3490.36 TOTAL R$ 133.600,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2001; 180- da Aracaju, ^ ^ de-—^—^ Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO CI Mardos Secretário de Estado do ió de %elo Plaheiaiiento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês / ^^-i Secretária de Estado da Ação Social er vOü^Trabalho Í I