Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19774, de 18 de junho de 2001
Nº 19774/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9 9?4 DE íf DE^-ffw^f+O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2253-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 700.000,00 (000) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121210025.2255-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) ^ w GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°falrf DE í!f DE^U-rSHO DE 2001 123650133.1264-Aquisição de Equipamentos para as Unidades da Educação Infantil 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200,000,00 (000) 123650133.1265-Recuperação de Unidades de Ensino da Edução Infantil 4590.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 123650133.1266-Reforma de Unidades de Ensino da Educação Infantil 4590.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Af de^Zv^ —^ ° de 2001; IBOda Independência e 113- da República ^ ^%%^/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio de rçé-l( Marcbsv Antônio de rçfe-lo Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando" ISõárS á da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson aa$reto Socorro Secretário de Estado da/Educação e do Desporto e Lazer