Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19772, de 18 de junho de 2001
Nº 19772/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^ m DE Â$ DE TLttn/"tfO DE 2001 • ^ Abre crédito suplementar no valor de R$ 517.818,86 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 517.818,86 (quinhentos e dezessete mil oitocentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO 131220025.2541-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECTUR FR 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 517.818,86 (000) TOTAL R$ 517.818,86
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dfí de^Y^—^-o de 2001; 180- da Independência e 113- da Repúblic ^z%Z ^ /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°fáJU DE M DE rt^r^HQ DE 2001 A Marços Secretário de Estado do s^Antônio JeMe%i ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soàreá da Mota Secretário de Estado da^Fazenda Fabiano Luiz Secretário de Est meida Oliveira Cultura e do Turismo