Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19769, de 18 de junho de 2001
Nº 19769/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 ^3 DE íí DE J$^"SHO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 226620223.1309-Programação a Cargo da CODISE FR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 260.000,00 (000) TOTAL R$ 260.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A$ de ^lv-—G^-o de 2001; 180- da Independência e 113- da Repúbi: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° te 763 45^DE ^^H O DE 2001 Marcbs Secretário de Estado do E ,ntôhio de Melo ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Sbarfes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretar! imarães íidústíria e do Comércio