Decreto Estadual de Sergipe nº 19768, de 15 de junho de 2001

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Â93Qi D E i3 DE nu^ttO DE 2001 crédito suplementar no valor de R$ 3.220.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.220.000,00 ( três milhões duzentos e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE 103010026.2314-Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas FR 3440.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (027) 3450.43 -Subvenções Sociais R$ 600.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3490.14 -Diárias - Civil R$ 100.000,00 (027) 3490.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) SAÚDE 103010092.2322-Manutenção do Programa de Atenção Básica 3490.30 -Material de Consumo R$ 85.000,00 (025) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i^é"i DEÍ3 DE^f^^HO DE 2001 103020093.2324-Manutenção dbO Programa Saúde da Mulher 3490.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (025) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 21.000,00 (025) 103020094.2323-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3490.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 20.000,00 (027) 3490.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (027) 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 330.000,00 (027) 103020095.1312-Desenvolvimento do Programa Saúde para Todos 4590.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) 103020095.2318-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 54.000,00 (025) 103020100.2325-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3490.30 -Material de Consumo R$ 600.000,00 (000) 103050107.2320-Manutenção do Programa de Vigilância a Saúde 3490.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (025) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (025) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (025) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (025) TOTAL R$ 3.220.000,00