Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19766, de 15 de junho de 2001
Nº 19766/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°k%Mt D E i B DE rfo.iv/HO DE 2001
Âbré crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2253-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER HUMANOS 121220045.2266-Capacitação de Recursos Humanos FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ íoo.ooo,oo (ooo) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°l$lCG Á3 DE jfw-(V^fO DE 2001 DE
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 3 dejj^—-G^o de 2001; 180- da Independência e 113- da RepúÕj,ca^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardoâ Antônio de Secretário de Estado do M6a%) Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^$õares da Mota Secretário de Eferado da Fazenda ilson Bd%fet Nilson Bajeto Socorro Secretário de Estado da/Educação e do Desporto e Lazer