Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19759, de 11 de junho de 2001
Nº 19759/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^9.T53 D E OI DE rXU,tyHO DE 2001 SÓ Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820060.3413-Construção de Postos de Fiscalização Rodoviária FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (070) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3414-Recuperação das Vias do Centro Administrativo de Aracaju FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (070) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°49.7S9 DEC^J DE ^JJria-rSftQ DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de —X^ —^- ° de 2001; IBOda Independência e 113- da Repúbiíáa^^ /^^€-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mari Secretário de Estado do ÍJsá SSÍt-onio de Melo Planejamento e aneia e Tecnologia Fernando Soacete da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura