Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19758, de 11 de junho de 2001
Nº 19758/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°lSftX D E 01 DEjéíLnSfrO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.700.363,32 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.700.363,32 ( três milhões setecentos mil trezentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3490.92 TOTAL R$ FR 3.700.363,32 (010) 3.700.363,32
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA SERV. PUBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092710083.6120-Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe - FUNASERP i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 49 75? DE 0 3 DE r%-ULfSHV DE 2001 FR 3190.01 -Aposentadoria^ e Reformas R$ 3.700.363,32 (070) TOTAL R$ 3.700.363,32
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^-^C^^° de 2001; 180- da Independência e 113- da Republicou ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO A Martos^ Antônio de Meg.6 Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda João Salgadio de^tarj/alho Filho Secretária de Estado daí Administração em Exercício