Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19757, de 11 de junho de 2001
Nº 19757/2001
Ji GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° 49 ?5? DE Oió DE^sReVH(? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30-000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado con o disposto do Art, 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta nil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 141220025.2346-Manutençâo dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC FR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA ESTADO 020610150.2352-Manutenção da Defensoria Pública FR 3490.38 -Arrendamento Mercantil R$ 15.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 ?57 DE Oh DE ^uLt/HO DE 2001 TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^deJa^-JSlo de 2001; 180- da Independência e 113- da RepúÉrieíKALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^) Jy; ou , Mardos Antônio de Melo Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandô^a%Qafes da Mota Secretário de Estado da Faze Jü%urtar Barrito cír Lima; Secretário de?Estado da Justiça, e da Cidadania