Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19748, de 4 de junho de 2001
Nº 19748/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J?.7^ DE Í9 DE i%KtrfrO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103050107.6351-Manutenção do Programa de Vigilância a Saúde FR 3440.41 -Contribuições R$ 150.000,00 (027) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE FES 103020100.6358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (027) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^i^/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?. ^ DE i% DE J^-iSfrO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Â 9 de X^JLo de 2001; 180- da Independência e 113- da Repúb ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MardosXAntônio de Melo Secretário de Estado do jpi^ne jajmento e da ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta oliveira Barreto Secretária de Esrado da Saúde