Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19747, de 31 de maio de 2001
Nº 19747/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J 3Mf DE 30 DE Ai A-rO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 513.188,57 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 513.188,57 (quinhentos e treze mil cento e oitenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4283-Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia 3190.16 -Outras Despesas Variáveis 3490.14 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 3490.46 3490.47 3490.92 - Pessoal Civil -Diárias - Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas Locomoção -Outros Serviços com de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Auxílio - Alimentação -Obrigações Tributárias Contributivas e -Despesas de Exercícios Anteriores R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ •4 FR 99.105,00 (025) 53.286,51 (025) 17.811,37 (025) 27.437,23 (025) 42.720,11 (025) 78.865,95 (025) 94.098,00 (025) 6.790,00 (025) 2.262,90 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.?4? DE ,30 DE n /^jrO DE 2001 3490.93 -indenizações e Restituições R$ 1.400,00 (025) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 89.411,50 (025) TOTAL R$ 513.188,57
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4283-Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3420.41 -Contribuições 3490.14 -Diárias - Civil 3490.30 -Material de Consumo 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.46 -Auxílio - Alimentação 3490.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3490.93 -Indenizações e Restituições 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 513.188,57
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de maio de 2001. .^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 99, 75, 53. 17, 27. 27, 78. 94. 6. 2, 1. 29. .105,00 .528,63 .286,51 .811,37 .437,23 .191,48 .865,95 .098,00 .790,00 .262,90 .400,00 .411,50 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á9f4? DE 3 0 DE /n AzrO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. -—oJLc de 2001; 180- da Aracaju, 3.0 de c— Independência e 113- da República. ^4%L/ / Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardôs Antônio de Melo Planeiamlento e da Ciência e Tecnologia Fernando Sõatgs da Mota Secretário de Estado da Fazenda