Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19740, de 30 de maio de 2001
Nº 19740/2001
„4V r / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JS-rto DE í9 DE /WAJ-0 DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1496-Construção de Unidades Habitacionais em Municípios Sergipanos FR 4590.93 -Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários â execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1496-Construção de Unidades Habitacionais em Municípios Sergipanos FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. spf^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.7 ^ DE â$ DE n/tnr(? DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $9 de t^=tL=, de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^f%: — /^ , ALBANO BRANCO GOVERNADOR/DO ESTADO Antônio Vieira r da Costa Secretário de Estado do PÍane/amento e da Ciência e Tecnologia :lcio Fernando SoáTeê da Mota Secretário de.Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura