Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19739, de 30 de maio de 2001
Nº 19739/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JS.739 DE %9 DE /M/r^C? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.1273-Aquisição de Equipamentos para as Unidades do Ensino Médio FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (025) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.1273-Aquisição de Equipamentos para as Unidades do Ensino Médio FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^t^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Í9133 DE tS DE Mfr?rO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, " de ^—a^, de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO BRANCO GOVERNADOR/DO ESTADO •y Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia tercício FernandóSbares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Berreto Socorro Secretário de Estado da^Educação e do Desporto e Lazer