Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19738, de 30 de maio de 2001
Nº 19738/2001
^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.73S DE â-9 DE ^l/íjart? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 299.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 196950248.1139-Conclusão da Urbanização da Orla da Caueira FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA 164820165.1497-Implantação de Infra-Estrutura em Conjuntos Habitacionais em Municípios Sergipanos 4590.51 -Obras e Instalações R$ 209.000,00 (000) TOTAL R$ 299.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA yV GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^3 2 DE â% DE MfrzrO DE 2001 164820165.1479-Programaçào a Cargo da CEHOP FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 299.000,00 (000) TOTAL R$ 299.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^9 de o—o^^ de 2001; IBOda Independência e 113- da República. ^^^/6 ALBANO/FRANCO GOVERNADOR 6.0 ESTADO O Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Exeraício Fernando^SQarei da Mota Secretário de Estaao da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura