- v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iâW? DE !fâ DE /n/tjrtf DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2253-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 400.000,00 (000) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2253-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 4590.93 -Indenizações e Restituições R$ 400.000,00 (000) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^fá^ af GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.?3? DE c29 DE WA^O DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. r—^-^ de 2001; 180- da Aracaju, ^B de c— Independência e 113- da República. x ALBANO ífcANCO GOVERNADOR/DO .ESTADO ; Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia treício Fernaníte-^Soferes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Banrt"eto Socorro Secretário de Estado da educação e do Desporto e Lazer
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