Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19734, de 29 de maio de 2001
Nº 19734/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°to3V DEÍ $ DE fafrXO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 685.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041220027.1194-Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadação FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 365.000,00 (000) TOTAL R$ 685.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA -^ K GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°49.73ír DE Jti DE /H /f^rC? DE 2001 041220027.1207-Implementação de Ações do PROMATE FR 3472.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.1192-Ampliação e Reforma das Instalações da SEFAZ (PROMATE) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 041220025.1193-Recomposição da Frota de Veículos (PROMATE) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente 041220025.1199-Aquisiçáo de Equipamentos (PROMATE) 3490.30 -Material de Consumo 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 041220025.1200-Aquisição de Imóveis 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220025.1201-Implantação de Biblioteca 3490.30 -Material de Consumo 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente 041220025.2196-Manutenção dos Sistemas de Informática eMicrofiImagem 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) - ^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20, 43, 8, 20, 10, 5. 22, 40. 30. .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 49 73^ DE ,2% DE /% A^O DE 2001 041220027.1191-Ampliação e Reforma de Postos Fiscais 3490.30 -Material de Consumo R$ 23.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 35.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 041220027.1202-Construção e Equipamento de Centros de Atendimento ao Contribuinte (PROMATE) 3490.30 -Material de Consumo R$ 9.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.51 -Obras e Instalações 041220027.1206-Ampliação e Reforma de Exatorias (PROMA TE) 3490.30 -Material de Consumo 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 48.000,00 (000) 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) 3490.30 -Material de Consumo R$ 9.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 4572.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 30, .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) TOTAL R$ 685.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^S de c—d^ de 2001; IBOda Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N Q ÁQ.134 DE $% DE M fíjrO DE 2001 Maráos^Antônio de Maio Secretário de Estado do Planejamento e aa Ciência e Tecnologia - ^ Fernando s da Mota Secretário de Estado da Fazenda