Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19731, de 28 de maio de 2001
Nº 19731/2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 ( um milhão oitocentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1459-Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.800.000,00 (000) TOTAL R$ 1.800.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^7 de c^c-^o de 2001; IBOda Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á913d M DE 6%Y DE mn=z0 DE 2001 Mar d Secretário de Estado do ^1 rcbs rXntônio de Miri) ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Caryvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura C