Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19729, de 28 de maio de 2001
Nº 19729/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NH 9 753 DE ol4 DE /?7 rtzrQ DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060209.1239-Programação a Cargo da EMDAGRO FR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c^ff de r—=2^= de 2001; 180- da Independência e 113- da República. .^^L-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9^ 3 DE $4 DE AI rfxrO DE 2001 Marcbs Antônio de Mplo Pl to e da Ciência e Tecnologia Fernando Soãreg da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Heleno da Silva Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação O