Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19728, de 28 de maio de 2001
Nº 19728/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N^9? ^ DE ^ DE /^ rt=rO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.163.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.163.000,00 ( um milhão cento e sessenta e três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 021260007.1046-Informatização de Varas eiveis e Criminais de Aracaju e de Comarcas do Interior FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.163.000,00 (000) TOTAL R$ 1.163.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^r de c^^^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^4f%C— /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.?28 DE â4 DE AÍ /fcxc? DE 2001 Q Mardos Secretário de Estado do ,.J): mo de Meü/f ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fá Secretário AL Barreto de Li adô da Justiçai d^ Cidadania O